Tortura e direitos humanos

Nos anos de 2011 a 2013 as denúncias de tortura em todo país cresceram 129% (de 816 casos se chegou a 1.162, por meio do Disque 100). Números nitidamente subnotificados

Bonde da história

Fato: nos últimos onze (11) anos, o PT (Partido dos Trabalhadores) vem aparelhando o Supremo Tribunal Federal (STF). Como? Pela indicação política de ministros, pelos dois últimos presidentes da República (Lula e Dilma).

MP e policiais divergem sobre regras para investigação

Projeto estabelece as atribuições ao Ministério Público e a polícia, encerrando a polêmica que surgiu com a PEC 37

Questões de Direito Internacional do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Internacional

Ouse pensar, emancipe-se!

Que se entende por menoridade? "A incapacidade do homem de servir-se de seu entendimento (de seu pensamento) sem ser dirigido por outras pessoas (por tutores ou conselheiros)"

Sob a fachada do poder econômico

Quanto de mídia (Indústria cultural) hà¡ na consciência dos movimentos que toma as ruas do Brasil?

STF decidirá se livro em formato eletrônico é igual ao livro em papel

Breve texto sobre a análise pelo STF de tema que discute o livro em formato eletrônico e o livro em papel

Pela causa dos índios

Por direito, os povos indígenas é que seriam donos de todo este mundo de terra, Brasil afora.

Supremo analisa recursos extraordinários sobre incidência da CSLL e da CPMF em exportações

O Supremo Tribunal Federal negou provimento a três Recursos Extraordinários interpostos contra a União, que discutem o alcance da Constituição Federal quanto à exoneração tributária.

Espionagem em voga

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária UNIPAC- Vale do Aço. E-mail: [email protected].

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

O discurso nas ações sociais

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Justiça manda cortar sinal de celular de 6 cidades de SP

Light recorre ao STJ para receber R$ 8 milhões/mês em tarifas da CSN e da Valesul

A Light ? Serviços de Eletricidade S/A recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de cassar liminar que desobriga a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Valesul Alumínio S/A de recolher tarifas equivalentes a R$ 8 milhões por mês.

Do Sistema Constitucional das Crises: Comentários aos Estados de Defesa e de Sítio

Em sede de comentários introdutórios, a temática em comento encontra amparo na rubrica “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, compreendendo, nessa dimensão, também, um capítulo sobre as Forças Armadas e outro sobre a segurança pública. A correlação estabelecida entre a defesa das instituições democráticas e Forças Armadas converge para que estas fiquem, na perspectiva constitucional, como instituições comprometidas com o regime democrático insculpido na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. É importante consignar que, em decorrência da contemporânea ordem constitucional estabelecida com o Texto de 1988, a locução “defesa do Estado” é expurgada da conotação geopolítica ou da doutrina da segurança nacional que informaram o regime revogado. Doutro viés, a defesa do Estado passa a ser conformada como a defesa do território contra a invasão estrangeira, a defesa da soberania nacional e a defesa da pátria, não mais como defesa deste ou daquele regime político ou de uma particular ideologia ou de um grupo detentor do poder. O presente se debruçará sobre o sistema constitucional das crises e as hipóteses constitucionais autorizadoras para a decretação do estado de defesa e estado de sítio.

Considerações sobre caso fortuito e força maior

Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada. Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ. Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil. Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese). Atualmente lecionando na UVA-Barra.

Clube é condenado a indenizar por objetos furtados em estacionamento

O autor alega que teve objetos furtados de seu veículo o qual se encontrava dentro do estacionamento interno do requerido

Câmera no banheiro: guarda municipal de americana é condenada a indenizar um de seus agentes

Além de diferenças em verbas, o trabalhador pediu indenização por danos morais por ter sido espiado por uma câmera escondida na luminária do banheiro masculino, instalada pelo empregador

Apelação cível. Indenização por dano moral e material.

Depósito em caixa automático. Envelope vazio. Recurso desprovido.

Indenizatória. Acidente de transporte.

Improvimento do apelo principal e provimento do recurso adesivo.